Política de Devolução e Reembolso

A Terra & Traço Studio pretende garantir a satisfação dos seus clientes, respeitando os direitos previstos na legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se:

• A partir da data de receção dos produtos, no caso de bens físicos;
• A partir da celebração do contrato, no caso de prestação de serviços, desde que estes ainda não tenham sido integralmente executados.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para gral@terraetracostudio.pt, indicando:

• Nome;
• Número da encomenda;
• Produto(s) a devolver;
• Data da receção da encomenda.

 

2. Condições para a Devolução

Os produtos deverão ser devolvidos:

• No prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução;
• Em perfeito estado de conservação;
• Sem sinais de utilização para além do necessário à verificação da natureza, características e funcionamento do produto;
• Sempre que possível, na embalagem original e acompanhados dos respetivos acessórios.

O cliente é responsável pela diminuição do valor do bem caso resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar as suas características.

 

3. Custos de Devolução

Salvo indicação em contrário pela Terra & Traço Studio ou quando a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

 

4. Reembolsos

Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, a Terra & Traço Studio procederá ao reembolso dos montantes pagos, excluindo os custos da entrega/envio inicial.

O reembolso será efetuado:

• No prazo máximo de 7 dias após a receção da comunicação de resolução;
• Utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

A Terra & Traço Studio poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

 

5. Produtos Personalizados

Nos termos da legislação aplicável, não existe direito de livre resolução relativamente a produtos confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, não são aceites devoluções nem efetuados reembolsos de:

• Peças produzidas por medida;
• Produtos criados especificamente para o cliente;
• Outros artigos personalizados ou produzidos mediante pedido.

Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, erro de produção ou envio de artigo diferente do encomendado.

 

6. Produtos Danificados ou com Defeito

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a Terra & Traço Studio no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando:

• Número da encomenda;
• Descrição da situação;
• Fotografias que permitam identificar o problema.

Após análise da situação, a Terra & Traço Studio poderá proceder, consoante o caso, à substituição do produto, reparação, reembolso ou outra solução legalmente aplicável.

 

7. Cancelamento de Encomendas

As encomendas podem ser canceladas até a Terra&Traço Studio proceder ao envio.

No caso de produtos feitos há medida e personalizados, após o início do processo criativo ou produção, poderá deixar de ser possível o cancelamento ou poderá ser cobrado uma taxa correspondente ao valor da encomenda que corresponda ao trabalho já executado.

 

8. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através do Formulário de Contacto existente no rodapé do presente website.