Termos e Condições de Venda

Última atualização: 2 de julho de 2026

Bem-vindo à Terra & Traço Studio, os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online da Terra & Traço Studio. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

1. Identificação do Vendedor

Terra & Traço Studio

Titular: Miguel Angelo Ferreira

NIF: PT239399340

Morada: R. Professor Joao Gomes, LT 16, 1º, Fração F

E-mail: geral@terraetracostudio.pt

Telefone: 234 524 023 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A navegação no website;
• A compra de produtos disponibilizados na loja online;
• Os direitos e deveres da Terra & Traço Studio e dos seus clientes.

3. Produtos

A Terra & Traço Studio comercializa produtos criativos e artigos de decoração, ilustração e papelaria, incluindo produtos personalizados.

As fotografias apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de cor, textura ou acabamento decorrentes:

• Da configuração do ecrã do utilizador;
• Da produção artesanal;
• Dos materiais naturais utilizados.

Estas diferenças não constituem defeito.

4. Produtos Personalizados

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas, incluindo:

• Cores selecionadas;
• Outras especificações.

Após aprovação de maquetes ou confirmação da encomenda, alterações poderão não ser possíveis ou poderão implicar custos adicionais.

Por força da legislação aplicável, os produtos personalizados não beneficiam do direito de livre resolução, salvo nos casos legalmente previstos.

5. Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos;
2. Adicioná-los ao carrinho;
3. Introduzir os dados de faturação e entrega;
4. Escolher o método de pagamento;
5. Confirmar a encomenda.

Após a conclusão da compra será enviado um e-mail de confirmação.

A receção da confirmação não significa, por si só, a aceitação definitiva da encomenda, podendo esta ser recusada em situações excecionais, como erro manifesto de preço, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude.

6. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).

Os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.

A Terra & Traço Studio reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

7. Pagamentos

São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no website, citamos os mesmos:

• Transferencia Bancária;
• Envio há Cobrança;
• MBWAY;
• Cartão de Crédito/Débito ;
• Pagamento por prestações de acordo com o parceiro contratado.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

8. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos é apresentada de forma indicativa.

Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar entre:

• A substituição do produto;
• Aguardar nova disponibilidade;
• O reembolso integral do valor pago.

9. Produção e Expedição

Os prazos indicados no website são estimativas.

Os produtos produzidos por medida e personalizados poderão exigir um prazo adicional de produção.

A Terra & Traço Studio não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou por situações de força maior.

10. Entregas

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

Compete ao cliente garantir que:

• Os dados de entrega estão corretos;
• Existe alguém disponível para receber a encomenda, quando aplicável.

Custos resultantes de moradas incorretas ou devoluções por ausência do destinatário poderão ser imputados ao cliente.

11. Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente aos produtos elegíveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Encontram-se excluídos deste direito, entre outros casos previstos na lei:

• Produtos personalizados;
• Produtos produzidos segundo especificações do consumidor;
• Produtos claramente personalizados.

As condições aplicáveis encontram-se descritas na Política de Devolução e Reembolso.

12. Garantia Legal

Os produtos vendidos pela Terra & Traço Studio beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.

Caso o produto apresente falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução adequada do preço;
• Resolução do contrato, quando aplicável.

O cliente deverá comunicar qualquer falta de conformidade logo que dela tenha conhecimento.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Utilização incorreta;
• Quedas;
• Acidentes;
• Desgaste normal;
• Falta de manutenção;
• Utilização contrária às instruções fornecidas.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo:

• Ilustrações;
• Fotografias;
• Desenhos;
• Logótipos;
• Textos;
• Design;
• Grafismos;

é propriedade da Terra & Traço Studio ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.

14. Responsabilidade

A Terra & Traço Studio não será responsável por:

• Interrupções temporárias do website;
• Erros provocados por terceiros;
• Ataques informáticos;
• Casos de força maior;
• Danos resultantes da utilização inadequada dos produtos.

Nada nestes Termos limita os direitos que a lei atribui aos consumidores.

15. Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Terra & Traço Studio e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.

A lista atualizada das entidades de RAL pode ser consultada em:

https://www.consumidor.gov.pt

17. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, a Terra & Traço Studio disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

O acesso pode ser efetuado através da plataforma oficial disponibilizada pelas entidades competentes.

18. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido nos termos da lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores e da possibilidade de recurso às entidades de resolução alternativa de litígios.

19. Alterações aos Termos e Condições

A Terra & Traço Studio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website, não afetando encomendas já confirmadas.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições poderá contactar-nos através do Formulário de Contacto presente no Website.